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Carros & Motos

Afinal de contas, para que serve a placa de coleção?

Com a mudança da padronização de placas para o novo padrão único em países do bloco Mercosul — que se iniciou em todo território brasileiro em 31 de janeiro —, o fim da placa de cor preta, com uma pretensa inutilidade da nova placa de Veículos de Coleção, foi associado com o fundo branco e letras cinzas.

Contudo, essa categoria especial de veículos é muito mais do que um mero adorno. A seguir, contamos um pouco do contexto da época e das reais vantagens em se ter a Placa de Coleção em um veículo antigo.

Novo CTB

Em 23 de setembro de 1997, entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro, que regulamentou uma série de novos procedimentos relacionados à segurança veicular. Em seus artigos 104 e 105, respectivamente, ele trata de inspeções de segurança, emissão de poluentes e ruídos e de itens de uso obrigatório como cinto de segurança, encosto de cabeça nos bancos etc.

Assim sendo, por exemplo, um Renault Teimoso da década de 60, que não dispunha sequer de espelhos retrovisores, luz de freio e de ré, deveria cumprir com todos os requisitos de segurança dos anos 90 para circular nas vias brasileiras, mesmo que apenas para ir a um evento esporadicamente.

O mesmo valia para vários carros nacionais, como o DKW Pracinha, o Simca Profissional e o Fusca Pé de Boi, além de outros importados pré-guerra (produzidos até 1945), cuja estrutura era feita de madeira revestida de chapa, e que sequer suportariam a ancoragem de um cinto de segurança.

Águas de Lindóia, 1998

Esses artigos do CTB colocavam todos os veículos antigos da época na ilegalidade ao transitar pelas ruas e estradas. A fim de resolver o impasse, a Federação Brasileira de Veículos Antigos fez o, até então inédito, convite ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), José Roberto Souza Dias, para visitar o Encontro Paulista de Autos Antigos, que acontecia em Águas de Lindóia/SP.

A proposta era que ele conhecesse o antigomobilismo nacional e suas reivindicações. Maravilhado com a brilhante exposição, ele se mostrou aberto a resolver a questão e a regularizar a situação desses veículos. Assim nasceu a Resolução 56/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), cujo texto criou a categoria de veículos de coleção e que, principalmente, dispensava de cumprirem com esses dois artigos do CTB.

Restrição de Circulação e Renovação de Frota

Em várias cidades mundo afora, autoridades têm se preocupado com a emissão de poluentes e restringido a circulação de veículos mais antigos. Aliados a essa preocupação ambiental, governos têm estimulado a renovação das frotas por veículos menos poluentes, o que tem colocado muitos veículos antigos em uma posição difícil.

A Fédération Internationale des Véhicules Anciens (FIVA), entidade máxima do antigomobilismo mundial, a qual a FBVA é representante no Brasil, juntamente da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) tem conseguido mostrar a importância da preservação da história do automóvel às autoridades e instituído formas de proteger esses veículos, tal como conseguimos a categoria de Veículo de Coleção no Brasil.

Importação

Outra conquista que veio por meio da categoria Veículo de Coleção foi a possibilidade de importar veículos com 30 anos ou mais. Vale lembrar que, até então apenas, veículos 0km poderiam ser importados, mas aqueles com até 29 anos ainda não têm seu processo de importação permitido.

Valorização

Muito além do charme de ter uma placa diferenciada, um Veículo de Coleção, assim legalmente classificado, possui um valor de mercado muito maior do que um veículo antigo emplacado na categoria Particular — e isso é levado em conta até mesmo para o mercado de seguros.

Em um envolvimento em acidente de trânsito como terceiro, as seguradoras tendem a pagar o valor de mercado do veículo, estando este emplacado como de Veículo de Coleção. Ainda é possível pleitear uma indenização condizente com o valor do veículo antigo preservado e original, e não como o de um veículo usado qualquer.

Placa Mercosul

Apesar de apresentar uma cor diferente da placa idealizada em 1998, a Placa de Coleção Mercosul mantém todas as prerrogativas legais da anterior, com a mesma dispensa das obrigações de segurança acima citadas, as quais as placas Categoria Particular estão sujeitas.

CONTRAN

A Federação Brasileira de Veículos Antigos participa, desde outubro de 2019, da Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais do CONTRAN e tem levado pautas antigomobilistas como a atualização da Resolução 56/98, adequações de tamanho da Placa Mercosul, entre outras para as autoridades de trânsito nacionais.

Texto: Vinícius Ribeiro
Assessoria de Comunicação: Federação Brasileira de Veículos Antigos