Liberdade de Expressão não se confunde com Discurso de Ódio
Fato amplamente divulgado na mídia nas últimas semanas foi a conduta perpetrada por um Tatuador que, ao se deparar
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Averbe-se, desde logo, que o Governo do Estado de Minas Gerais está cobrando mais do que deveria pelo Imposto
Caros leitores, de início vai o questionamento: quem nunca ouviu que o Brasil é o país da impunidade? Referida
No atual cenário social é posicionamento praticamente unânime que o Direito e o Processo Penal são instrumentos ineficazes na
O Desafio Virtual da Baleia Azul, aplicativo amplamente divulgado nas redes sociais nas últimas semanas, consiste na submissão do
Decisão que repercutiu no mundo jurídico e, via de consequência, no universo dos concursos públicos, foi a tese promovida
O Supremo Tribunal Federal reconheceu no sistema carcerário brasileiro um “estado de coisa inconstitucional”, tendo em vista a existência
Tema recorrente de apreciação nas varas cíveis ao redor do país, o acesso a medicamentos por meio de decisões
Em questões dissertativas recentes de concursos públicos (Ministério Público, inclusive) houve exploração dos institutos da Autoria Imediata e da
“Se fosse Rio de Janeiro ou São Paulo, haveria cobertura ao vivo 24 horas, mas o Espírito Santo tem
Atualmente uma das causas mais debatidas em nosso pais é a das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros
O direito a igualdade, envolto também na vedação à discriminação, é instrumento solidificado no âmbito jurídico interno e internacional
Tema recorrente em concursos públicos, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes e no ENEM, o sistema educacional brasileiro
O ano de 2017 começa com um gosto amargo para o combate à discriminação de gênero, isto por que,
A Liberdade Provisória, o Relaxamento da Prisão e a Revogação da Prisão Preventiva são constantemente cobrados nas questões de
Para quem não conhece, Clarice Maria de Andrade Rocha é magistrada e a autoridade responsável pelo encarceramento de uma
Na última semana eclodiu no Brasil um debate extremamente polêmico que abarcou todas as classes socais e os mais
A avaliação geral do ano de 2014 evidencia a existência de uma dicotomia na sociedade brasileira alimentada por dois
Na última semana uma euforia popular, contextualizada por um binômio marcou a sociedade brasileira: em primeiro lugar foi amplamente
As consequências da segunda guerra mundial foram desastrosas. Segundo a doutrina especializada, as 85.000,000 (oitenta e cinco milhões) de
Matéria de grande divergência e de cobrança recorrente em concursos públicos reside no debate quanto à possibilidade ou não
A Lei 8.072 de 25 de julho de 1990 dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º,
Na última semana houve grande repercussão quanto a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, entendendo
O Projeto de Lei 236 de 2012 do Senado Federal (novo Código Penal) abriu a possibilidade de participação e
A definição majoritária de crime é entendida como fato típico, antijurídico e culpável. Os três institutos, na verdade, direcionam
O Direito Penal, ramo do Direito responsável pelo estudo do crime, do criminoso e das penas, é firmado doutrinariamente
Na semana passada uma amiga e leitora da coluna, Daniela Fiúza, sugeriu que fosse confeccionado um artigo sobre a
Nada obstante a agressividade da expressão “estupro institucionalizado”, sua ilustração ao tema é bem nítida, mesmo sabendo que o
A temática da coluna inaugural de setembro tem um estímulo a mais, já que na quarta feira passada (31),
Consta ao teor do artigo 58 do Decreto Lei 3.688/41 – Lei de Contravenções Penais, que “explorar ou realizar