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Sociedade

Governo de Minas lança sistema estadual de identificação de animais domésticos

Novo sistema permite que municípios, entidades, clínicas e unidades móveis de esterilização registrem gratuitamente os dados de animais domésticos e cuidadores. Informações vão ficar disponíveis para consulta pública

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Minas Gerais sai na frente na gestão de políticas públicas relacionadas à fauna doméstica com o Sistema de Identificação de Animais Domésticos, primeiro banco de dados público do Brasil desenvolvido por um governo estadual para controle e monitoramento de espécies da fauna doméstica. A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)Clique aqui para acessar o sistema.

O novo sistema permite que municípios, entidades protetoras, clínicas veterinárias e unidades móveis de esterilização registrem gratuitamente os dados de animais domésticos, bem como de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. As informações estarão disponíveis a qualquer cidadão, por meio de consulta pública.

“Os dados registrados no Sistema de Identificação Animal irão auxiliar municípios, governo e entidades protetoras na tomada de decisões e elaboração de políticas públicas que visem melhorias na relação homem-animal-ambiente, constituindo uma importante ferramenta de gestão da fauna em Minas Gerais”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Para acessar o sistema, cada município deverá solicitar a criação de usuário junto à Semad a partir do e-mail faunadomestica@meioambiente.mg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e cargo público do usuário cadastrado. Os municípios serão responsáveis também pela inclusão de parceiros, como clínicas veterinárias, organizações da sociedade civil e unidades móveis de castração, que atuem em seu território.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, lembra que, ao implementar o sistema, o Governo de Minas atua não apenas de forma pioneira, mas atende também a legislação prevista pela Lei Estadual 21.970, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.

“Em seu Artigo 3º, a Lei 21.970 afirma que compete ao Estado disponibilizar sistema de banco de dados padronizado e acessível que armazene as informações disponíveis a partir de processos de identificação eletrônica”, explica o subsecretário.

De acordo com a Organização Mundial para Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), a identificação e microchipagem de animais permite, entre outros benefícios, o monitoramento do tamanho da população regional e localmente, o dimensionamento de animais nas vias públicas e o manejo ambiental e identificação dos guardiões de cada animal. Além de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, o bem-estar animal e o combate ao abandono.

O sistema foi lançado oficialmente nessa segunda-feira (2/5).

Conheça seu Amigo

Implementado em março deste ano, o Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo” realizou a doação, pelo Estado, de 63 mil microchips de identificação e aparelhos leitores a 74 municípios mineiros em sua primeira fase de execução.

Os microchips estão sendo implantados em cães e gatos provenientes de comunidades de baixa renda, em situação de rua, disponíveis para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil ou integrantes de áreas prioritárias de superpopulação animal.

O programa atua de forma articulada a outros projetos da Semad, visando o manejo ético populacional de animais domésticos em âmbito estadual, desde que a pasta ambiental assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas à fauna doméstica no Estado, em dezembro de 2019, após a reforma administrativa do Poder Executivo.

Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-lanca-sistema-estadual-de-identificacao-de-animais-domesticos

Sociedade

Animais de comunidades de baixa renda e em situação de rua poderão ser chipados em Barbacena
Em São João, prefeitura implantará microchip em animais | Gazeta de Vargem  Grande

Barbacena foi habilitada na última semana no programa “Conheça seu amigo” do Governo de Minas. O objetivo é que através de edital, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o município receba microchips e leitores de microchips, por um período de 12 meses, para serem utilizados em cães e gatos.

Esses animais devem ser provenientes de comunidades de baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas prioritárias de superpopulação animal.

A quantidade de microchips destinados será de 10% da população de cães e gatos do município. Foram 50 cidades selecionadas no estado. A adesão é feita por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Semad.

O Programa de Microchipagem de Animais Domésticos envolve a doação, por parte do Estado, de microchips para identificação de cães e gatos pelo método de aplicação subcutânea, além de leitores, cabendo ao município a aplicação dos microchips.

Fonte: https://fatoreal.com.br/