Precisamos falar sobre Embargos de Declaração
É momento de problematizar: Muito embora a fundamentação das decisões judiciais se transmute em corolário do Estado Constitucional Democrático
19/04/2021
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Cada vez mais frequente, o crime estelionato abusa do ambiente virtual para, utilizando falsa identidade, em regra de Pessoas
A sociedade brasileira foi novamente “dividida” no debate envolvendo o Aborto, contudo instada ou seduzida pela notícia de estupro
Advogado e Professor de Direito Penal explica, após acolhimento de tese defensiva no Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
A realidade do COVID-19 deve ser considerada como elemento interpretativo acerca das cautelares diversas da prisão constantes ao artigo
Em termos mundiais, empiricamente falando, o endurecimento de penas, dissociado de políticas educacionais e de conscientização efetivas, constitui mero
As estratégias do crime organizado para burlar a legislação: Drogas legais sintéticas ou drogas de desenho, por ser elementar
No que pese a aparente sensação de impunidade na realidade brasileira atual, é importante introduzir a discussão acerca da
Caracterizações do Dano Moral nas ações que envolvem o direito do consumidor de produtos e serviços.
Por derivação de um flagrante delito o Juiz se põe a decidir a respeito da necessidade ou não
Há nítida incoerência na postura adotada pela interpretação restritiva de cabimento do de Habeas Corpus em fase de Execução
A ampliação do rol de armas de uso permitido pode beneficiar criminosos condenados?
Confira o artigo de Rodrigo
A importância dos Direitos Fundamentais e Sociais ao longo dos 30 anos de existência da Constituição Federal é inequívoca,
Referenciando o Livro “Código da Vida” de autoria do Jurista Saulo Ramos iniciamos o presente. Na obra mencionada a
O Supremo Tribunal Federal reconheceu no sistema carcerário brasileiro um “estado de coisa inconstitucional”, tendo em vista a existência
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 abarca, em sua redação, princípios fundamentais norteadores do Ordenamento Jurídico
Muito se fala em reformas em nosso país, seja previdenciária, tributária ou trabalhista, sendo que esta última fora publicada
Lamentavelmente, no dia 10 de outubro de 2018, às 23:41h, o Vereador da circunscrição de Barbacena/MG, senhor Milton Roman,
Muito embora a Carta Magna assegure o sistema acusatório constitucional e a imposição do Julgador como mero espectador, na
Prezados leitores e prezadas leitoras, o título causou estranheza? Ainda que não tenha causado o sentimento de repulsa, consignamos,
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O Estado brasileiro, nos termos do artigo 1º, caput, da Constituição Federal de 1988, é formado pela união indissolúvel
Então foi natal. Nos dias 24 e 25 de dezembro, os sentimentos de solidariedade e empatia – que, no
O instrumento investigativo que averigua a morte de Kelly Cristina Cadamuro, Jovem de 22 anos, morta em Frutal, no
A responsabilidade cível, penal e administrativa, em tese, é independente, ou seja, a submissão de determinado indivíduo a processo
Para estabelecer o link do título, vale transcrição o desabafo do Dr. Aury Lopes Júnior, Professor, Autor de obras
Nos termos do artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo
“Temos uma porcaria de uma Constituição ao se referir a Direitos Humanos. Não há pena de morte aqui. O
Compulsando detidamente os autos 0005902-34.2017.8.01.0001, em curso no Tribunal de Justiça do Acre, verifica-se que houve Trânsito em Julgado
A precariedade do sistema carcerário brasileiro traz grandes consequências nas finalidades da Execução Penal, notadamente o fato de a
Informação é conteúdo, conhecimento para a vida. Sob esta premissa, a Revista Viva leva as principais notícias da Região e as matérias mais relevantes.
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